Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 794/2013
Dispõe sobre a proibição da venda de tinta em embalagem aerossol para menores de 18 anos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Retirado pelo AutorSupervisão de Tramitação · Com base no Inciso I, art. 158 do Regimento Interno
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Retirado pelo AutorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Elaboracao de RelatorioSupervisão de Análise e Pesquisa
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.