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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 802/2013

Estabelece a obrigatoriedade dos supermercados e dos demais estabelecimentos similares de fazerem a divulgação explícita, através de cartaz que contenha as informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos à venda em promoção no Município de Salvador.

Apresentado em
30/10/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    ED8F9519-A7B6-4617-A129-78C28C2F81B5.PDF
  12. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  14. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme art. 184 do Regimento Interno
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  17. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  19. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-8022013258891.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor, conforme § 1º e 2º do art. 184 do Regimento Interno.
  28. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  29. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  30. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-8022013142059.pdf
  31. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  32. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  36. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-8022013135191.pdf
  37. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  38. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  39. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4175 , Data 01/11/2013
    Diário nº 4175, pág. 9
  40. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  41. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-8022013134439.pdf
  42. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  43. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.