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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8543/2014

PLE 832/2013

Institui, no âmbito municipal, os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, estabelece os critérios para sua concessão, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
25/11/2013
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — Sancionado nº 8543/2014
    Supervisão de Expediente · LEI 8543/2014 - DOM 6018, Data 16/01/2014
    Diário nº 6018, pág. 5
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-8322013140160.pdf
  6. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 88 , Data 27/11/2013 , Regime Urgência Urgentíssima , RUU-125/2013
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-8322013137168.pdf
  16. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  18. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4192 , Data 27/11/2013
    Diário nº 4192, pág. 10
  19. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  20. Anexado Mensagem
    Supervisão de Plenário · No. 23/2013
    PLE-8322013136923.pdf
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-8322013136853.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo