Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 845/2013
Dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro para menores de 18 anos (dezoito) anos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro para menores de 18 anos (dezoito) anos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.