Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 846/2013
Cria a classificação para bares e restaurantes, estabelecendo critérios para avaliação, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Cria a classificação para bares e restaurantes, estabelecendo critérios para avaliação, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.