Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8604/2014 PLE 885/2013 Renova a utilidade pública municipal da Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro. AutorMoises Rocha (PT) Apresentado em03/12/2013 AssuntoNone Onde estáSupervisão de Gestão de Documentos Ler o texto completo (PDF) Ouvir a ementa Compartilhar no WhatsApp