Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8545/2014

PLE 903/2013

Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão de Serviços Públicos de Administração e Operação da Estação de Transbordo Cleriston Andrade (Terminal da Lapa), a Concessão de Direito Real de Uso de terreno e a Concessão de Uso das construções existentes, e dá outras providências.

Autor: Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em: 16/12/2013
Assunto: None
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

13/02/2014

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
13/02/2014

Sancionado — Sancionado nº 8545/2014

Supervisão de Expediente · LEI 8545/2014 - DOM 6023, Data 23/01/2014

Diário nº 6023, pág. 5
13/02/2014

Aguardando Sancao/Promulgacao

Supervisão de Expediente
20/01/2014

Encaminhado

Supervisão de Expediente
20/01/2014

Anexado Redacao Final

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

PLE-9032013140742.pdf
19/12/2013

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
19/12/2013

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 88 , Data 16/12/2013 , Regime Urgência Urgentíssima , RUU-124/2013
19/12/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
19/12/2013

Aguardando Elaboracao de Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa
18/12/2013

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
18/12/2013

Publicado

Supervisão de Plenário · DOL No. 4207 , Data 18/12/2013

Diário nº 4207, pág. 8
17/12/2013

Aguardando Publicacao

Supervisão de Plenário
17/12/2013

Anexado Mensagem

Supervisão de Plenário · No. 25/2013

PLE-9032013139365.pdf
17/12/2013

Anexado Integra

Supervisão de Plenário

PLE-9032013139290.pdf
17/12/2013

Encaminhado

Supervisão de Plenário
16/12/2013

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo