Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 917/2013
Dispõe sobre a proibição da prática de eutanásia como método de controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da prática de eutanásia como método de controle populacional de cães e gatos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.