Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 13/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento com gás natural veicular- GNV- somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos sem passageiros e que estejam identificados com o "SELO GNV INMETRO, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.