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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8646/2014

PLE 131/2014

Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Apresentado em
04/06/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — Sancionado nº 8646/2014
    Supervisão de Expediente · LEI 8646/2014 - DOM 6155, Data 16/08/2014
    Diário nº 6155, pág. 6
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1312014155924.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 29 , Data 09/06/2014 , Regime Ordinário, -/
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1312014151799.pdf
  15. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4310 , Data 06/06/2014
    Diário nº 4310, pág. 7
  18. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  19. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1312014151578.pdf
  20. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  21. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo