Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 196/2014
Dispõe sobre a campanha de incentivo ao uso de preservativos nos motéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha de incentivo ao uso de preservativos nos motéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.