Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 271/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes públicos de posicionar biombos, cortinas, barreiras e similares em locais onde ocorrerem acidentes de trânsito com vítimas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes públicos de posicionar biombos, cortinas, barreiras e similares em locais onde ocorrerem acidentes de trânsito com vítimas.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.