Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 296/2014
Altera a Lei nº 8.512/2013, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos no Município de Salvador.
Altera a Lei nº 8.512/2013, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos no Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.