Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8853/2015
PLE 37/2014
Institui no calendário oficial do Município do Salvador o "Mês de Ativismo pela não Violência contra a Mulher" a ser comemorado no mês de novembro.
Institui no calendário oficial do Município do Salvador o "Mês de Ativismo pela não Violência contra a Mulher" a ser comemorado no mês de novembro.