Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 38/2014
Proibi a venda e comercialização de produtos e instrumentais odontológicos em lojas não credenciadas e por vendedores informais (ambulantes), no Município de Salvador.
Proibi a venda e comercialização de produtos e instrumentais odontológicos em lojas não credenciadas e por vendedores informais (ambulantes), no Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.