Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 40/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, para alunos das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio , no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.