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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 8622/2014

PLE 75/2014

Dispõe sobre as condições de pagamento do imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis- ITIV, decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, na forma que indica.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
14/04/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  3. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  4. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  5. Sancionado — Sancionado nº 8622/2014
    Supervisão de Expediente · LEI 8622/2014 - DOM 6124, Data 04/07/2014
  6. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  7. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  8. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 31 , Data 11/06/2014 , Regime Urgência Urgentíssima , RUU-5/14
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Emenda
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4280 , Data 16/04/2014
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  26. Anexado Mensagem
    Supervisão de Plenário · No. 4/2014
  27. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  28. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo