Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 90/2014
Dispõe sobre as normas de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos similares, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos similares, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.