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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9295/2017

PLE 92/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as pessoas que mantenham união estável homoafetiva, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular existentes, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Zé Trindade (PSB)
Apresentado em
12/05/2014
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — Sancionado nº 9295/2017
    Supervisão de Expediente · LEI 9295/2017 - DOM 6982, Data 04/12/2017
    Diário nº 6982, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-922014279807.pdf
  7. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 81 , Data 18/10/2017 , Regime Ordinário, -/
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Voto do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-922014272824.pdf
  15. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-922014272823.pdf
  16. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-922014264083.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  28. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa · RELATÓRIO ADITIVO P/ ATUALIZAÇÃO
    PLE-922014240771.pdf
  29. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor conforme os §§ 1º e 2º do art. 184 do RI
  32. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  33. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  34. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · AO EDIL LUIZ CARLOS SUICA
  37. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  38. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  39. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  40. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  41. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  42. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-922014149658.pdf
  43. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  44. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  45. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4294 , Data 14/05/2014
    Diário nº 4294, pág. 9
  46. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  47. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-922014149042.pdf
  48. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  49. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo