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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 170/2015

Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (cloreto de sódio) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, nos bares, restaurantes e similares, no município de Salvador.

Autor
Suíca (PT)
Apresentado em
09/06/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.222/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 27/09/2017)
    PLE-1702015270067.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1702015269248.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  13. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1702015178368.pdf
  22. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4540 , Data 11/06/2015
    Diário nº 4540, pág. 4
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1702015177865.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.