Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9412/2018

PLE 182/2015

Obriga aos estabelecimentos de ensino a afixarem nas secretarias e nas listas de material escolar, o conteúdo da Lei Federal nº 12.886/2013, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante.

Autor
Suíca (PT)
Apresentado em
30/06/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9412/2018
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 27 , Data 24/04/2018 , Regime Ordinário, -/
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  13. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 13/11/2017 00:00:00 até 27/11/2017 00:00:00
  14. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  23. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  25. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  28. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  29. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  30. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  31. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  34. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  35. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  36. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  37. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  38. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  39. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  40. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  41. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  42. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  43. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  44. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  45. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  46. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  47. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  48. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  49. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  50. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  51. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  52. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  53. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  54. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  55. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  56. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  57. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  58. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  59. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4552 , Data 03/07/2015
  60. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  61. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  62. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  63. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo