Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 229/2015
Dispõe sobre a proibição nas mesas, balcões de restaurantes, bares ou congêneres, de saleiro, sachês ou recipientes que contenham sal de cozinha (cloreto de sódio) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo humano, no Município de Salvador.