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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 232/2015

Dispõe sobre a prioridade processual das ações de imunidade tributária de templos religiosos, art. 150 da Constituição Federal, junto a Secretaria da Fazenda Municipal e fixa outras providências.

Autor
Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)
Apresentado em
29/07/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos · VETADO
  3. Sancionado
    Supervisão de Expediente · VETO TOTAL ACEITO EM 11/09/2019 (VTO-17/2019)
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  13. Pauta
    Supervisão de Plenário · Incluído na Pauta de: 20/02/2017 00:00:00 até 10/03/2017 00:00:00
  14. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  15. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  32. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  33. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  34. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4572 , Data 31/07/2015
  35. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  36. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
  37. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  38. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.