Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 242/2015
Dispõe sobre a proteção do meio ambiente na comercialização, troca e descarte de óleo lubrificante, no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a proteção do meio ambiente na comercialização, troca e descarte de óleo lubrificante, no âmbito do Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.