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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 270/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e similares, dos centros de parto normal ou similares e das casas de gestantes, bebês e puérperas ou similares, em Salvador, de garantirem ações de promoção proteção e apoio ao aleitamento materno.

Apresentado em
17/08/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.150/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 12/07/2017)
    PLE-2702015260775.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2702015252238.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  14. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2702015185561.pdf
  23. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4585 , Data 19/08/2015
    Diário nº 4585, pág. 112
  26. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  27. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2702015185023.pdf
  28. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.