Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 289/2015
Disciplina, no âmbito da Cidade do Salvador, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, e dá outras providências.
Disciplina, no âmbito da Cidade do Salvador, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.