Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 296/2015
Disciplina, no âmbito da cidade de Salvador, manifestações sociais, culturais /ou de gênero, e dá outras providências.
Disciplina, no âmbito da cidade de Salvador, manifestações sociais, culturais /ou de gênero, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.