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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9016/2016

PLE 339/2015

Desafeta bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento por permuta da indenização devida em razão da desapropriação do imóvel particular declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 26.034/2014, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
19/10/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — Sancionado nº 9016/2016
    Supervisão de Expediente · LEI 9016/2016 - DOM 6509, Data 26/01/2016
    Diário nº 6509, pág. 3
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-3392015199176.pdf
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 66 , Data 02/12/2015 , Regime Ordinário, -/
  9. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-3392015192770.pdf
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-3392015191435.pdf
  22. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4628 , Data 21/10/2015
    Diário nº 4628, pág. 5
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  26. Anexado Mensagem
    Supervisão de Plenário · No. 17/2015
    PLE-3392015191275.pdf
  27. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-3392015191255.pdf
  28. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo