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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 411/2015

Altera o §1º do artigo 74 da Lei 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Institui o Cadastro Municipal de Atividade Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Gilmar Santiago
Apresentado em
25/11/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-4112015226185.pdf
  7. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-4112015195784.pdf
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-4112015194937.pdf
  18. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4653 , Data 27/11/2015
    Diário nº 4653, pág. 6
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-4112015194124.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.