Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9013/2016
PLE 429/2015
Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6760/2005, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6760/2005, e dá outras providências.