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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9041/2016

PLE 430/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma que indica, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
09/12/2015
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Promulgado — Promulgado nº 9041/2016
    Supervisão de Expediente · LEI 9041/2016 - DOL 6568, Data 19/04/2016
    Diário nº 6568, pág. 3
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-4302015205497.pdf
  6. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 5 , Data 22/03/2016 , Regime Ordinário, -/
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-4302015202418.pdf
  11. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Reconstituido
    Supervisão de Tramitação
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-4302015200148.pdf
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-4302015195795.pdf
  23. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4661 , Data 11/12/2015
    Diário nº 4661, pág. 9
  26. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  27. Anexado Mensagem
    Supervisão de Plenário · No. 21/2015
    PLE-4302015195650.pdf
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-4302015195640.pdf
  29. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo