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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — Sancionado nº 9046/2016
    Supervisão de Expediente · LEI 9046/2016 - DOM 6574, Data 28/04/2016
    Diário nº 6574, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-4492015205517.pdf
  6. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 5 , Data 22/03/2016 , Regime Ordinário, -/
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-4492015202688.pdf
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Diligência
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.031/2016 - Pendência de Documentos - Prestação de contas do último exercício financeiro
    PLE-4492015198940.pdf
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-4492015196726.pdf
  18. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4664 , Data 16/12/2015
    Diário nº 4664, pág. 9
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  22. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-4492015196181.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo