Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 46/2015
Dispõe sobre a coleta de latas de aerossol e spray por estabelecimentos que comercializem produtos da espécie no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta de latas de aerossol e spray por estabelecimentos que comercializem produtos da espécie no Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.