Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 51/2015
Dispõe sobre a projeção, antes da exibição de qualquer filme nas sessões comerciais de cinema ou disputa de partidas futebolísticas nas praças esportivas situadas no Município de Salvador, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.