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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 113/2016

Obriga os empreendedores da construção civil da cidade do Salvador, a instalarem nos imóveis construídos a partir da vigência dessa Lei, duas canalizações para água, sendo uma abastecida através de poço artesiano e águas pluviais, outra pela Empresa Baiana de Água e Esgoto (EMBASA).

Apresentado em
13/04/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.152/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 12/07/2017)
    PLE-1132016260777.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-1132016252232.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  14. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1132016205604.pdf
  21. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4729 , Data 15/04/2016
    Diário nº 4729, pág. 9
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1132016205155.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.