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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 167/2016

Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor
Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)
Apresentado em
02/06/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Com base no art. 191, § 1º
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 277/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 19/06/2023
    525A4581-CF1F-45FC-A062-56230AA29E7F.pdf
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    B85313B5-2BA4-4E57-9F30-0E79BF7FB954.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação
  12. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art.184 do Regimento Interno
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  23. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-1672016211960.pdf
  30. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  32. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4761 , Data 06/06/2016
    Diário nº 4761, pág. 6
  33. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  34. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-1672016211806.pdf
  35. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  36. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.