Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 170/2016
Garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros dos estabelecimentos comerciais do município de Salvador e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos · Arquive-se, com base no artigo 183 do Regimento Interno.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário
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PautaSupervisão de Plenário · Em pauta de 04/08/2020 a 17/08/2020
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Aguardando PautaSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando AssinaturaComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando ParecerComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Designado RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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Aguardando Designacao do RelatorComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoComissão Assit. Soc. e Dir. da Pessoa com Def.
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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Aguardando Designacao do RelatorComissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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EncaminhadoComissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando ParecerComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Designado RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Aguardando Designacao do RelatorComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoComissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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DesarquivadoSupervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
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ArquivadoSupervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Elaboracao de RelatorioSupervisão de Análise e Pesquisa
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.