Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9148/2016
PLE 190/2016
Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos · Projeto recebido sem a capa e sem numero da Lei
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos · recebi apenas o projeto sem capa e sem numero de lei.
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Sancionado — Sancionado nº 9148/2016Supervisão de Expediente · LEI 9148/2016 - DOM 6672, Data 08/09/2016
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Redação FinalComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 24 , Data 08/08/2016 , Regime Ordinário, -/
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Anexado Voto em SeparadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Voto em separado dos edis Aladilce Souza e Sílvio Humberto
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Elaboracao de RelatorioSupervisão de Análise e Pesquisa
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo