Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 23/2016
Dispõe sobre a fiscalização da comercialização de produtos orgânicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização da comercialização de produtos orgânicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.