Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 243/2016
Dispõe sobre a proibição do uso de mesas e cadeiras escolares em desacordo com o previsto pela NBR-14006 no estabelecimentos de ensino provado do município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do uso de mesas e cadeiras escolares em desacordo com o previsto pela NBR-14006 no estabelecimentos de ensino provado do município de Salvador.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.