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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia

PLE 245/2016

Dispõe sobre a proibição de afixação de placas informativas que induzam o consumidor a crer que em caso de dano ao seu patrimônio não será o estabelecimento responsabilizado em estacionamentos distribuídos ao longo do município de Salvador, em caráter oneroso ou gratuito, e dá outras providências.

Apresentado em
09/08/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  2. Pauta
    Supervisão de Plenário · De 03/03/20 até 17/03/20
  3. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
    04976D19-F7DA-40C8-A08F-2DBCE7E2EE38.PDF
  7. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Aguardando Assinatura
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  10. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  11. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  13. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-2452016258852.pdf
  16. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2452016241985.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor, conforme § 1º e 2º do art. 184 do Regimento Interno.
  28. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno
  29. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  30. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  32. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  33. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2452016219643.pdf
  34. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  35. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  36. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4807 , Data 10/08/2016
    Diário nº 4807, pág. 4
  37. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  38. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2452016219026.pdf
  39. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  40. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.