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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 253/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que praticam o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) na cidade do Salvador, a fornecerem ao consumidor, no ato da venda, informativo detalhado contendo as informações que menciona, e dá outras providencias.

Autor
Balbino Santos Carvalho (DC)
Apresentado em
09/08/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.241/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 04/10/2017)
    PLE-2532016271122.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2532016269543.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  14. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2532016219651.pdf
  20. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4807 , Data 10/08/2016
    Diário nº 4807, pág. 7
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2532016219034.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.