Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 27/2016
Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, nos ônibus, repartições publicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”.
Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, nos ônibus, repartições publicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.