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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 279/2016

Dispõe sobre o direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC ao cidadão usuário do Programa Bolsa Família, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.

Autor
Zé Trindade (PSB)
Apresentado em
13/09/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário · Com base no Art. 183, Parag. Único do R. I.
  4. Anexado Recurso
    Supervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
    8179DBF6-D7FE-4449-BFAA-3F741C97D299.PDF
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  6. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.022/2019 - Parecer Contrário CCJ (DOLM: 11/04/2019)
    56DE4CEF-7C92-4539-9868-E8AD014D1DC8.PDF
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    CC9EFB10-262B-4E0D-9690-822E167539F5.PDF
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor conforme os §§ 1º e 2º do art. 184 do RI
  13. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2792016222170.pdf
  19. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4831 , Data 15/09/2016
    Diário nº 4831, pág. 5
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2792016222006.pdf
  24. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.