Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 292/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de folheto de orientação, por parte das concessionárias e revendedoras de veículos automotores, informando sobre isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica.

Autor
Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)
Apresentado em
16/11/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 292/2016? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base no § 1º do Art. 191 do Regimento Interno.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI.242/2017 - Parecer Contrário CCJ (DOL: 04/10/2017)
    PLE-2922016271124.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2922016269546.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Alfredo Mangueira
  11. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  16. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2922016225166.pdf
  22. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4872 , Data 18/11/2016
    Diário nº 4872, pág. 7
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2922016224815.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.