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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 293/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que fornecem produtos alimentícios como restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, padarias e similares, dispor de lavatório/lavabo para higienização das mãos na Cidade de Salvador.

Autor
Balbino Santos Carvalho (DC)
Apresentado em
17/11/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  6. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
    F2D4F76C-059B-4E7D-ACD2-33E900035A22.PDF
  7. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020
    73BB6C70-DB02-406F-8908-7856BBDE71F8.PDF
  11. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    PLE-2932016262536.pdf
  18. Aguardando Assinatura
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  19. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  20. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  22. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    PLE-2932016260191.pdf
  25. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  29. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    PLE-2932016249253.pdf
  30. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  32. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Desarquivado a pedido do autor com base nos § 1º e 2º do art. 184 do RI.
  36. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  37. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  38. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  39. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  40. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  41. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-2932016225580.pdf
  42. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  43. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  44. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4873 , Data 21/11/2016
    Diário nº 4873, pág. 6
  45. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  46. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-2932016225077.pdf
  47. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  48. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.