Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 37/2016
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.