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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 46/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos nos edifícios a serem construídos no Município de Salvador, com a anuência ou não do proprietário da unidade habitacional, e que o material do equipamento de proteção seja certificado pelo INMETRO.

Autor
Euvaldo Jorge (PPS)
Apresentado em
24/02/2016
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  4. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Arquivado com base nos arts. 153 e 184 do Regimento Interno.
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    PLE-462016200020.pdf
  12. Aguardando Elaboracao de Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Plenário · DOL No. 4696 , Data 29/02/2016
    Diário nº 4696, pág. 8
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Plenário
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Plenário
    PLE-462016198889.pdf
  17. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  18. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.