Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 64/2016
Dispõe sobre a garantia do direito da criança, adolescente, jovens e adultos ao atendimento pedagógico e escolar, em ambiente hospitalar e domiciliar no Município de Salvador.
Dispõe sobre a garantia do direito da criança, adolescente, jovens e adultos ao atendimento pedagógico e escolar, em ambiente hospitalar e domiciliar no Município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.