Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9144/2016
PLE 77/2016
Estabelece critérios para construção, reforma e requalificação de postos de combustível na cidade do Salvador, e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Sancionado — Sancionado nº 9144/2016Supervisão de Expediente · LEI 9144/2016 - DOM 6655, Data 17/08/2016
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Redação FinalComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Aprovado na Sessão no. 21 , Data 04/07/2016 , Regime Ordinário, -/
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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Aguardando Elaboracao de RelatorioSupervisão de Análise e Pesquisa
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Plenário
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo